Política de Privacidade do Jurimetria.PT

Última atualização:17 de Novembro de 2025

1. Introdução

Bem-vindo ao Jurimetria.PT (disponível em jurimetria.pt). Esta plataforma ("Plataforma", "Serviço") é uma ferramenta de Inteligência Jurídica e Jurimetria. A sua privacidade é fundamental para nós.

Esta Política de Privacidade explica como a JURIMETRIA.PT (e aplicativos) ("nós", "nosso") coleta, usa, armazena, partilha e protege as suas informações pessoais quando utiliza os nossos serviços. Este documento foi redigido para cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e outros regulamentos aplicáveis.

Ao utilizar o Jurimetria.PT, incluindo ao registar-se através de email e senha ou via Google OAuth, o utilizador concorda com a recolha e uso de informações de acordo com esta política.

2. Responsável pelo Tratamento

A entidade legal responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Entidade: Fernando Netto - CEO Snipers.pt e Jurimetria.pt
• Email de Contacto (Encarregado de Proteção de Dados): privacidade@jurimetria.pt

3. Informações que Coletamos

Coletamos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar o nosso Serviço.

3.1. Informações Fornecidas Diretamente pelo Utilizador

• Informações de Registo: Ao criar uma conta com email e senha, coletamos o seu endereço de email e uma senha (hashed).
• Informações de Perfil: Podemos coletar o seu nome e outras informações de perfil que decida fornecer.
• Informações de Pagamento: Para subscrição de planos pagos, utilizamos o Stripe como nosso processador de pagamentos. Não armazenamos os dados completos do seu cartão de crédito ou débito. O Stripe processa e armazena essas informações de forma segura, e apenas recebemos uma confirmação de pagamento, o tipo de plano e os últimos quatro dígitos do cartão para fins de verificação.

3.2. Informações Coletadas através do Google OAuth

Se optar por se registar ou fazer login usando a sua conta Google (Google OAuth), solicitaremos permissão para aceder a informações específicas da sua conta Google. Estas informações são usadas exclusivamente para autenticação e criação de perfil.

As informações que coletamos do Google são:

• Endereço de Email: Usado como identificador único da sua conta.
• Nome (Perfil Público): Usado para preencher o seu nome no perfil do Jurimetria.PT.
• Foto de Perfil (Avatar): Usado para exibir a sua imagem de perfil na plataforma.

Não solicitamos acesso a outros dados da sua conta Google, como os seus contactos, ficheiros do Google Drive ou calendário.

3.3. Informações Coletadas Automaticamente (Dados de Utilização)

• Dados de Atividade na Plataforma: Coletamos informações sobre como utiliza o Jurimetria.PT, tais como as pesquisas que realiza, os filtros de jurimetria que aplica (tribunais, relatores, temas), as visualizações de dados que acede e os KPIs que consulta. Isto é essencial para o funcionamento das nossas funcionalidades de análise e para a melhoria do produto.
• Dados Técnicos e de Dispositivo: Coletamos informações técnicas como o seu endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, e informações sobre o dispositivo. Usamos a plataforma Vercel para alojamento (hosting), que pode coletar estes dados para fins de análise de tráfego e segurança.
• Cookies: Usamos cookies essenciais para manter a sua sessão de login ativa e para o funcionamento do Stripe. Também podemos usar cookies analíticos (anonimizados) para entender como a plataforma é usada.

4. Como Usamos as Suas Informações

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

• Fornecer e Manter o Serviço: Autenticar o seu acesso, gerir a sua conta e processar as suas subscrições de pagamento.
• Melhorar a Plataforma: Analisar como os utilizadores interagem com as nossas ferramentas de jurimetria para identificar padrões, melhorar a precisão dos algoritmos (ex: normalização de decisões) e desenvolver novas funcionalidades (como as planeadas no nosso roadmap).
• Comunicação: Enviar emails transacionais importantes (confirmação de conta, recuperação de senha, recibos de pagamento) e atualizações sobre o serviço. Se optar, poderemos enviar os "Alertas Personalizados" que configurar.
• Suporte ao Cliente: Responder às suas questões e pedidos de suporte.
• Segurança e Conformidade: Prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma e cumprir obrigações legais.

6. Partilha de Informações

Não vendemos, alugamos ou partilhamos as suas informações pessoais com terceiros para fins de marketing. A partilha de dados limita-se aos seguintes cenários:

• Processadores de Pagamento (Stripe): Partilhamos as informações necessárias com o Stripe para processar os seus pagamentos. O Stripe opera sob as suas próprias políticas de privacidade.
• Fornecedores de Infraestrutura (Vercel): A nossa aplicação está alojada na Vercel. A Vercel pode ter acesso a dados técnicos (como IP) como parte normal do seu serviço de hosting e logs de segurança.
• Obrigação Legal: Poderemos divulgar as suas informações se formos obrigados por lei, intimação ou outra ordem judicial, ou para proteger os nossos direitos e a segurança dos nossos utilizadores.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem:

• Encriptação SSL (HTTPS) em todas as comunicações.
• Hashing de senhas.
• Alojamento em infraestrutura segura (Vercel).
• Acesso restrito aos dados pessoais apenas por funcionários autorizados que necessitem dessa informação para operar o serviço.

8. Retenção de Dados

Manteremos as suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades estabelecidas nesta política. Se tiver uma conta ativa, manteremos os seus dados de perfil e utilização. Se eliminar a sua conta, procederemos ao apagamento ou anonimização dos seus dados pessoais num prazo razoável, exceto se formos legalmente obrigados a mantê-los (por exemplo, para faturação).

9. Os Seus Direitos (RGPD)

Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: Solicitar uma cópia das informações pessoais que temos sobre si.
• Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.
• Direito ao Apagamento ("Direito a ser Esquecido"): Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.
• Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a restrição do processamento dos seus dados.
• Direito de Portabilidade: Solicitar que os seus dados sejam fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
• Direito de Oposição: Opor-se ao processamento dos seus dados para fins de marketing direto.

Para exercer qualquer um destes direitos, por favor contacte-nos através de privacidade@jurimetria.pt. Para apagar dados associados ao seu login Google, pode simplesmente solicitar a eliminação da sua conta Jurimetria.PT.

10. Transferências Internacionais de Dados

Os nossos serviços de hosting (Vercel) e processamento de pagamentos (Stripe) podem operar fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Ao utilizar o nosso serviço, consente a transferência dos seus dados para esses países, garantindo nós que estes fornecedores aderem a mecanismos de proteção de dados adequados (como as Cláusulas Contratuais-Tipo da UE).

11. Privacidade Infantil

O nosso serviço não se destina a menores de 16 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores de 16 anos. Se tomarmos conhecimento de que o fizemos, tomaremos medidas para remover essas informações.

12. Alterações a esta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificá-lo-emos de quaisquer alterações publicando a nova política nesta página e, se as alterações forem significativas, através de um aviso por email ou na plataforma.

13. Contacto

Se tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos os seus dados, por favor contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do email:

privacidade@jurimetria.pt